Dilma já sai no domingo conforme determina lei, caso impeachment passe

Conforme está legislação que rege a matéria do Impeachment, Lei 1079, no Artigo 23, parágrafo quinto, “são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.”, ou seja, Dilma deixará o poder tão logo o impeachment seja aprovado na Câmara do Deputados no domingo (17/04).

Quando for para o Senado, Dilma Rousseff não mais estará no poder, dedicando-se, em tese, apenas à sua defesa. Porque, conforme dita a lei, o Senado nada tem a ver com o afastamento provisório da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias, conforme determina a Constituição.

Dilma-Rousseff

A lei é muito clara, em seu artigo 23 da Lei do Impeachment, prevendo que ao Senado cabe apenas julgar o impeachment quando for caso de crime de responsabilidade, conforme está no parágrafo sexto da citada lei acima, determinado que “conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal”.

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Por isso que não adianta choro ou protestos petistas, Dilma sairá no próximo domingo se aprovado o impeachment e, espera-se, sua próxima posse seja num presídio, onde não poderá mais causar transtornos ao país.

 

 

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3 Responses to “Dilma já sai no domingo conforme determina lei, caso impeachment passe”
  1. Elio 15 de abril de 2016
  2. MARTA DEMORÔ 15 de abril de 2016
  3. Artur Richter 15 de abril de 2016

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